CASTILHO- O prefeito de Castilho (SP) Paulo Boaventura emitiu uma conclusão contrária ao projeto de lei do vereador Sam Borges, conhecido como "projeto do Grau".
De acordo com o Chefe do Executivo, o projeto apresenta inconstitucionalidade, haja vista, que cabe somente ao prefeito elaborar e enviar o projeto à Câmara.
"O projeto embora seja bem intencionado, apresenta vícios de ordem jurídica, orçamentaria e de interesse público, que inviabilizam sua sanção", apresenta o parecer do prefeito.
O projeto foi devolvido à Câmara e segundo apurado pela reportagem, a vereadora Valéria que faz parte de uma das Comissões, já pediu um parecer jurídico da Câmara, para que o veto do prefeito seja colocado em votação.
Se os vereadores votarem contra o veto do prefeito, o projeto será sancionado e terá força de lei.
Já se votarem a favor do veto do prefeito, o projeto do vereador Sam Borges será extinto.
O veto do Chefe do Executivo deve ser votado pelos vereadores na Sessão Ordinária da manhã da próxima segunda-feira (29).