O vereador Arapa Pintor apresentou na Câmara a Indicação nº 0169/2026, solicitando à Prefeitura de Castilho (SP) a adoção de medidas para garantir o fornecimento gratuito de suplementos alimentares a pacientes diagnosticados com Lúpus Eritematoso Sistêmico (LES) que apresentem necessidade nutricional comprovada.
A proposta é direcionada ao prefeito Paulo Duarte Boaventura e sugere que o município, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, estabeleça procedimentos para avaliar e acompanhar os pacientes que necessitam desse tipo de suplementação.
Na justificativa da indicação, o vereador destaca que o lúpus é uma doença autoimune crônica que pode comprometer diferentes órgãos e sistemas do organismo, exigindo acompanhamento contínuo e individualizado.
A proposta prevê que o fornecimento dos suplementos seja realizado conforme a necessidade de cada paciente, mediante avaliação médica e nutricional.
“A intenção é evitar o uso indiscriminado desses produtos e garantir que a suplementação seja oferecida somente quando houver indicação de um profissional habilitado”, destaca Arapa.
Entre os critérios sugeridos estão o diagnóstico comprovado da doença, a avaliação médica e nutricional, a identificação da necessidade nutricional e a apresentação de prescrição ou relatório elaborado por profissional habilitado.
O documento também prevê acompanhamento periódico para verificar se a suplementação deve ser mantida, alterada ou suspensa, de acordo com a evolução de cada caso.
A indicação ressalta a importância da atenção nutricional dentro do Sistema Único de Saúde (SUS), considerando que alguns pacientes podem apresentar necessidades alimentares específicas em razão da doença, de suas complicações ou do tratamento realizado.
A proposta também leva em consideração a disponibilidade orçamentária e administrativa do município, sugerindo a criação de um fluxo simplificado para avaliação e acompanhamento dos pacientes pela rede municipal de saúde.
Com a iniciativa, Arapa busca ampliar o atendimento às pessoas que convivem com lúpus em Castilho, oferecendo suporte nutricional aos pacientes que comprovadamente necessitem de suplementação.
A indicação agora será encaminhada ao Executivo municipal para análise e possíveis providências.
Por se tratar de uma indicação legislativa, a proposta representa uma solicitação do vereador e não significa que o fornecimento gratuito já esteja implantado no município.
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