CASTILHO- A Prefeitura de Castilho inicia nesta segunda-feira (9 de novembro) o atendimento para contribuintes que desejam regularizar débitos municipais com condições especiais de negociação.
O programa oferece descontos de até 100% sobre juros e multas para dívidas relacionadas ao IPTU, demais tributos municipais e tarifas de água e esgoto, incluindo débitos vencidos até 31 de dezembro de 2025.
As condições de pagamento são:
✓ 100% de desconto em juros e multas para pagamento à vista;
✓ 98% de desconto para pagamento em até duas parcelas mensais;
✓ 95% de desconto para pagamento em até três parcelas mensais.
O valor mínimo de cada parcela é de R$ 100,00.
Os interessados devem procurar o Setor de Tributos da Prefeitura, no CAC (Centro de Atendimento ao Cidadão), localizado na Avenida José Luciano, esquina com a rua José Manoel d' Angelo.
O atendimento começa em 9 de novembro e o prazo para adesão vai até 20 de dezembro de 2026.
Os descontos são aplicados exclusivamente sobre juros e multas, não abrangendo o valor original da dívida nem a atualização monetária prevista em lei.

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