CASTILHO – Em sessão legislativa antecipada por conta do feriado da Independência, a Câmara Municipal de Castilho aprovou o Projeto de Lei nº 57/2026, enviado pela Prefeitura. 

A medida autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 1.499.919,00 no orçamento do Fundo Municipal de Saúde, viabilizando o recebimento de repasses feitos pelo Ministério da Saúde.

Os recursos, alocados via excesso de arrecadação orçamentária, destinam-se ao fortalecimento da Atenção Primária e à Média e Alta Complexidade do município.

DETALHANDO OS REPASSES

O montante contempla diversas frentes de atendimento e infraestrutura da Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância Epidemiológica, sob o comando do Secretário Demilson Cordeiro:

HOSPITAL E MATERNIDADE JOSÉ FORTUNA: R$ 200 mil repassados via subvenção social à Sociedade Beneficente de Castilho

A verba é carimbada para a realização de cirurgias eletivas de média complexidade (como hérnias, postectomia e procedimentos renais a laser), com a meta de atender cerca de 60 pacientes da fila de espera. 

EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS (CIS Dr. Serafim Justo):

R$ 249.919,00 para a compra de dois veículos para transporte de equipes de saúde, 10 tablets para agentes, 2 computadores portáteis, aparelhos odontológicos, otoscópios, esfigmomanômetros e projetor multimídia. 

ATENÇÃO PRIMÁRIA e PROGRAMAS SOCIAIS:

Aproximadamente R$ 1,05 milhão voltados ao custeio de consultas especializadas, exames laboratoriais, saúde do idoso, atendimento a pacientes crônicos acamados e aquisição de anticoncepcionais de implante subdérmico para mulheres em situação de vulnerabilidade social nos bairros e assentamentos rurais. 

AUTORIA DAS EMENDAS

Embora os relatórios técnicos do Fundo Nacional de Saúde confirmem que as verbas são provenientes de emendas parlamentares federais, os documentos anexados ao projeto encaminhado à Câmara trazem apenas os códigos das propostas e emendas, impedindo a identificação individual dos deputados ou senadores autores de cada repasse.

Em mensagem enviada aos vereadores, o prefeito Paulo Boaventura destacou que a adequação das peças orçamentárias (PPA e LDO) era necessária para garantir a aplicação imediata dos recursos, evitando o atraso na prestação dos serviços à população.

Paulo Boaventura ratificou ainda que os recursos federais garantem a aplicação em “exames, consultas, cirurgias eletivas no hospital local, renovação da frota e compra de equipamentos para a rede municipal de saúde”.