O vereador João do Espeto apresentou no dia 22 de maio, a Indicação nº 0113/2026 à Prefeitura de Castilho (SP), propondo a criação de um serviço de assistência jurídica gratuita destinado às famílias que necessitam ingressar com pedidos de internação compulsória de dependentes químicos e pessoas com transtornos mentais.

De acordo com a indicação, a proposta solicita que o Poder Executivo realize estudos para implantar um atendimento que ofereça suporte jurídico e acompanhamento às famílias durante todo o processo, garantindo acesso à Justiça por meio do município.

Na justificativa, o vereador destaca que muitas famílias enfrentam dificuldades emocionais, financeiras e burocráticas para buscar a internação de um ente querido, especialmente quando há necessidade de intervenção judicial. 

Segundo o vereador, a falta de recursos para contratar assistência jurídica particular e o desconhecimento dos procedimentos legais acabam retardando medidas urgentes, agravando a situação do paciente e de seus familiares.

João do Espeto defende que a criação do mecanismo de apoio jurídico gratuito, aliado ao acompanhamento por equipe técnica competente, poderá oferecer maior acolhimento às famílias, facilitar o acesso à Justiça e contribuir para a efetividade dos tratamentos, sempre respeitando os critérios legais, médicos e os direitos fundamentais da pessoa assistida.

A indicação será encaminhada ao prefeito municipal para análise e eventual adoção das providências necessárias.