CASTILHO – Por meio de Decreto nº 7.998, publicado nesta segunda-feira,16 de novembro, a prefeitura de Castilho anuncia adoção de medidas temporárias para contenção de despesas e equilíbrio das contas públicas. Sendo assim, o horário de funcionamento das secretarias e departamentos municipais será reduzido durante o período de fim de ano.
De acordo com o decreto assinado pelo prefeito Paulo Duarte Boaventura, entre os dias 7 de dezembro de 2026 e 17 de janeiro de 2027, o expediente nas repartições abrangidas pela medida será das 7h às 13h, de segunda a sexta-feira, com intervalo de 15 minutos para repouso ou alimentação.
A administração justifica a decisão pela necessidade de adequar as despesas à arrecadação, promover economia de recursos e garantir o equilíbrio financeiro do município, sem comprometer os serviços essenciais oferecidos à população.
Durante o período, também fica proibida a realização e o pagamento de horas extras aos servidores submetidos ao horário reduzido, ressalvadas as situações específicas previstas na regulamentação.
Os serviços públicos essenciais que necessitam de funcionamento ininterrupto ou em horários diferenciados ficam fora da regra geral, conforme avaliação dos responsáveis pelas respectivas secretarias.
O decreto estabelece que a mudança no expediente não altera a carga horária legal dos servidores municipais.
As secretarias deverão providenciar os ajustes administrativos e comunicar as alterações aos setores responsáveis pelo controle de frequência até 1º de dezembro.
A medida integra as ações de contenção e racionalização dos gastos da Prefeitura de Castilho, com o objetivo de manter a responsabilidade fiscal e assegurar a continuidade dos atendimentos indispensáveis à população.
Comentários: