CASTILHO - O prefeito Paulo Boaventura realiza, no próximo dia 06 de maio (quarta-feira), às 9h, o ato de entrega do CAC – Centro de Atendimento ao Cidadão, um espaço moderno criado para facilitar o acesso da população a diversos serviços públicos em um único local.
Localizado no cruzamento da avenida José Luciano com a rua José Manoel de Ângelo, o novo centro foi planejado para oferecer mais agilidade, eficiência e comodidade, reunindo atendimentos essenciais que antes estavam distribuídos em diferentes setores.
A proposta é aproximar o poder público do cidadão, garantindo mais qualidade no atendimento e praticidade no dia a dia.
Entre os serviços disponíveis no novo espaço estão Sebrae, Banco do Povo, DIPAM, Tributos e Fiscalização, Dívida Ativa, Ouvidoria, setor de Trânsito (Detran), Junta Militar, Balcão de Empregos e Monitoramento de Frotas, consolidando o CAC como um importante ponto de apoio à população.
De acordo Paulinho Boaventura, a entrega do Centro de Atendimento ao Cidadão representa mais um avanço na modernização dos serviços públicos, reforçando o compromisso com a melhoria contínua do atendimento e a valorização dos moradores.
A Prefeitura convida toda a comunidade para prestigiar esse momento especial e conhecer de perto o novo espaço, que chega para transformar a forma de atendimento em Castilho.
DIVISÃO DE TRIBUTOS
- Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU);
- Lançamento anual do imposto com base no valor venal dos imóveis;
- Atualização cadastral de imóveis;
- Emissão de carnês e guias para pagamento;
- Análise de revisões e solicitações administrativas;
- Aplicação de benefícios fiscais conforme legislação municipal;
- Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN);
- Cadastro e controle de contribuintes (empresas e profissionais autônomos);
- Acompanhamento da arrecadação por meio da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e);
- Emissão de guias de recolhimento;
- Emissão de guias retidas na fonte;
- Atualização cadastral das atividades econômicas;
- Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI);
- Análise de processos de transmissão imobiliária;
- Emissão de guias para recolhimento.
TAXAS MUNICIPAIS
- Taxa de Licença e Funcionamento (Alvará);
- Emissão e renovação de alvarás de funcionamento;
- Atualização cadastral de estabelecimentos;
- Análise de documentação para regularização de atividades.
CADASTRO MUNICIPAL
- Manutenção e atualização dos dados dos imóveis;
- Registro de alterações como;
- Desmembramento;
- Unificação;
- Alterações de área construída;
- Atualização de titularidade;
- Cadastro Mobiliário;
- Registro e atualização de empresas e profissionais autônomos;
- Inclusão e alteração de atividades econômicas (CNAE);
- Controle da situação cadastral dos contribuintes.
CERTIDÕES EMITIDAS
- Emissão de certidões diversas, tais como:
- Certidão Negativa de Débitos;
- Certidão Positiva com Efeitos de Negativa;
- Certidões cadastrais e imobiliárias;
- Cobrança das respectivas taxas conforme legislação vigente;
- Certidão de valor venal;
- Certidão cadastral;
- Certidão de lançamento (início de lançamento);
- Certidão de desmembramento;
- Certidão de unificação;
- Demais certidões pertinentes ao cadastro e à tributação municipal.
SISTEMA DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NFS-e)
- Gerenciamento do sistema de emissão de notas fiscais de serviços;
- Suporte aos contribuintes quanto à utilização do sistema;
- Controle e acompanhamento das informações declaradas;
- Cancelamento e substituição de notas fiscais, quando solicitado.
1. ATUALIZAÇÃO DE VALORES E ÍNDICES
- Atualização anual dos valores venais dos imóveis, (salvo quando existe alteração no imóvel, atualização ocorre no momento da alteração);
- Aplicação de índices oficiais para correção monetária;
- Atualização do Valor da Terra Nua (VTN), quando aplicável, com base no índice oficial de inflação (IPCA).
1. ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE
- Atendimento presencial e eletrônico;
- Orientação quanto a tributos, taxas e obrigações acessórias;
- Protocolo e análise de requerimentos administrativos;
- Emissão de guias e documentos fiscais.
