O prefeito Paulo Boaventura apresentou e a Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade na manhã desta segunda-feira (14), o Projeto de Lei nº 058/2026, que institui o Programa Laços de Cuidado – Banco Municipal de Empréstimo de Equipamentos Hospitalares. 

A iniciativa tem como objetivo oferecer, gratuitamente, equipamentos de apoio à saúde, mobilidade e cuidados domiciliares para moradores que estejam em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

De acordo com o texto, o programa deverá atender prioritariamente idosos, pessoas com deficiência, pacientes acamados, pessoas com mobilidade reduzida, pacientes em recuperação pós-cirúrgica e vítimas de acidentes, além de usuários encaminhados pela rede municipal de saúde ou pelos serviços socioassistenciais.

Entre os equipamentos previstos estão:

Camas hospitalares, colchões pneumáticos, colchões para camas hospitalares, cadeiras de rodas, cadeiras de banho, andadores, muletas, bengalas, suportes para soro, entre outros equipamentos destinados ao atendimento domiciliar.

A proposta busca reduzir o impacto financeiro sobre as famílias que precisam desses equipamentos por determinado período, evitando que tenham de arcar com custos de compra ou aluguel.

Segundo a justificativa apresentada pelo prefeito, muitas famílias enfrentam dificuldades financeiras justamente durante períodos de doença, recuperação de cirurgias ou acidentes. 

O programa pretende, portanto, contribuir para a recuperação do paciente no ambiente familiar e melhorar sua qualidade de vida.

O Projeto de Lei autoriza a prefeitura abrir crédito de até R$ 100 mil para a criação da dotação destinada à execução do "Programa Laços de Cuidado".

Os recursos estão vinculados ao Fundo Social de Solidariedade e poderão ser ampliados futuramente por meio de doações, convênios, parcerias com órgãos públicos e privados, emendas parlamentares, 
e outras fontes legalmente autorizadas.

A utilização dos recursos do Fundo Social dependerá de aprovação prévia do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade, conforme estabelece o projeto.

COMO FUNCIONARÁ O EMPRÉSTIMO

O gerenciamento do programa ficará sob responsabilidade da Secretaria de Assistência Social e Cidadania, que poderá atuar em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde e demais órgãos e entidades.

O acesso poderá ocorrer por:

✓ Solicitação direta à Secretaria de Assistência Social e Cidadania;

✓ Encaminhamento pelo CRAS;

✓ Encaminhamento pela Secretaria Municipal de Saúde;

✓ Indicação de profissionais da rede socioassistencial.

Para receber o equipamento, o beneficiário deverá comprovar residência no município, estar cadastrado e, quando necessário, apresentar prescrição, laudo ou recomendação médica. 

Também poderá ser exigido laudo social comprovando a situação de vulnerabilidade socioeconômica.

A disponibilidade do equipamento também será considerada no momento da concessão.

PRAZO DE 90 DIAS

Conforme o projeto, o empréstimo será formalizado mediante assinatura de um Termo de Responsabilidade pelo beneficiário ou responsável legal.

O prazo inicial será de até 90 dias, podendo ser renovado após nova avaliação da necessidade. 

Os equipamentos deverão ser utilizados exclusivamente pelo beneficiário cadastrado e devolvidos quando terminar o período de necessidade.

O texto estabelece ainda regras para conservação, manutenção e devolução dos equipamentos. Em caso de dano causado por dolo ou culpa do beneficiário ou responsável legal, poderá haver obrigação de ressarcimento ao município, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

Colchões poderão ter destinação diferente
Uma das regras previstas no projeto estabelece que colchões hospitalares de espuma e colchões caixa de ovo poderão ser convertidos em doação definitiva, mediante declaração da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, considerando critérios de higiene e a inviabilidade de reutilização.

Já equipamentos permanentes, como camas hospitalares, cadeiras de rodas, cadeiras de banho, andadores e colchões pneumáticos, deverão ser devolvidos ao Banco Municipal ao término da necessidade.

PROJETO BUSCA FORTALECER ASSISTÊNCIA SOCIAL 

Na justificativa, a Administração Municipal afirma que o Programa Laços de Cuidado representa uma medida de alcance social, buscando fortalecer as políticas públicas de assistência social e saúde.

A proposta também pretende estimular o compartilhamento e a reutilização dos equipamentos públicos, evitando que recursos sejam utilizados de forma individualizada para equipamentos que possam atender diferentes famílias ao longo do tempo.

O projeto prevê ainda a possibilidade de a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania firmar termos de cooperação com hospitais, entidades filantrópicas, organizações da sociedade civil, empresas privadas e instituições públicas, ampliando a estrutura e o alcance do programa.

A iniciativa representa uma proposta de apoio direto às famílias castilhenses que enfrentam períodos de tratamento, recuperação ou limitações de mobilidade, oferecendo equipamentos essenciais sem custo de locação ou aquisição.