A Câmara Municipal de Castilho aprovou, por unanimidade, durante a Sessão Ordinária realizada na última segunda-feira (14), o Projeto de Lei nº 062/2026, que autoriza a transferência de até R$ 744.900,00 à Sociedade Beneficente de Castilho — Hospital José Fortuna.

De acordo com o projeto, os recursos serão destinados à realização de cirurgias eletivas de baixa complexidade, especialmente nas especialidades de Oftalmologia e Urologia. 

O valor é composto por R$ 743 mil provenientes de emendas impositivas e R$ 1.900 mil de recursos próprios.

Conforme a justificativa apresentada pelo prefeito Paulo Duarte Boaventura, a medida tem como objetivo ampliar a oferta de procedimentos cirúrgicos e contribuir para a redução da demanda reprimida existente no município.

A expectativa é que os recursos possibilitem o atendimento de pacientes que aguardam por procedimentos nas áreas de Oftalmologia e Urologia, proporcionando maior agilidade no tratamento, melhoria na qualidade de vida e redução dos impactos causados pela espera prolongada por atendimento especializado.

O projeto também estabelece que a entidade beneficiária deverá cumprir as normas previstas na Lei Federal nº 13.019/2014, incluindo as regras relacionadas à celebração de termos de colaboração ou fomento, monitoramento, avaliação e prestação de contas.

Com a aprovação unânime pelos vereadores, o Poder Executivo fica autorizado a efetivar a transferência dos recursos para o Hospital José Fortuna para a realização das cirurgias.