O vereador Itamar apresentou na Sessão Ordinária do dia 21 de maio, um requerimento à Prefeitura de Castilho questionando se o Poder Executivo pretende fornecer ou atualizar a carteirinha de identificação da pessoa com fibromialgia, conforme prevê a Lei Federal nº 14.705/2023.

No documento, o parlamentar solicita que a administração municipal informe se haverá a adequação da carteirinha aos critérios estabelecidos pela legislação federal e se já existe previsão para a realização dessa atualização.

Na justificativa Itamar destaca que a fibromialgia é uma síndrome clínica caracterizada por dores musculoesqueléticas generalizadas, fadiga crônica, distúrbios do sono e alterações cognitivas, condições que podem comprometer significativamente a qualidade de vida dos pacientes.

O vereador ressalta que a Lei Federal estabelece diretrizes para o cuidado integral das pessoas com fibromialgia no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e que decisões judiciais e legislações estaduais vêm reconhecendo aos portadores da doença direitos semelhantes aos concedidos às pessoas com deficiência (PCD).

Segundo Itamar, além de beneficiar diretamente os pacientes, a emissão ou atualização da carteirinha permitirá ao município realizar um levantamento mais preciso do número de pessoas diagnosticadas com fibromialgia.

Com esses dados, a Secretaria Municipal de Saúde poderá planejar melhor a oferta de medicamentos, atendimentos especializados e serviços de fisioterapia, garantindo mais eficiência na aplicação dos recursos públicos.

O parlamentar argumenta ainda que a medida possui baixo custo para os cofres públicos, podendo ser implantada por meio de cadastros digitais ou emissões simplificadas pelas secretarias responsáveis.

De acordo com o vereador, Castilho já possui uma carteirinha destinada às pessoas com fibromialgia, porém a legislação federal trouxe novas garantias e benefícios que não estão totalmente contemplados no modelo atual. Por isso, ele defende a atualização do documento para adequá-lo às normas federais.

O requerimento foi aprovado por unanimidade pelos vereadores e agora aguarda a resposta do prefeito Paulo Boaventura que tem 15 dias com mais 15 dias de prorrogação para responder o parlamentar.